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O salário está atrasado. E agora?

16/03/2011

Hoje ao começar o dia, eu e minha esposa tivemos um diálogo sobre salário atrasado e nossos pontos de vista em relação ao problema que afeta milhares de cidadãos brasileiros.  É fato que, todos trabalham esperando o salário no final do mês, alguns até o 5º dia útil do próximo mês, ou 10º dia útil do mês, enfim, é um direito do trabalhador, receber o salário.

No Artigo 459 parágrafo 1 da CLT diz o seguinte:

Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Ok, sabemos que isto está na CLT, mas não é bem isso que acontece nas empresas. Já trabalhei em uma empresa onde fiquei 4 meses sem receber meu salário, e nenhuma satisfação era dada aos funcionários. Simplesmente tínhamos que ficar esperando o próximo mês para saber se o salário viria ou não, e assim foi por 4 lindos meses. É revoltante, trabalhar um mês inteiro e ao final deste receber a notícia, que o salário vai atrasar, ou pior, não ser informado de nada, e o atraso simplesmente acontecer como se fosse uma coisa super normal, é revoltante sim.

Mas é aquilo né, a maioria dos funcionários não agem, com medo de uma punição da empresa, com medo de uma demissão ou coisa do tipo, mas a empresa é que está errada em atrasar o salário, e não é o empregado que tem de “pagar o pato” e sim o empregador.

“O salário tem natureza alimentar e destina-se à própria sobrevivência do trabalhador. Portanto, se o mesmo atrasa por culpa do empregador, implica, na grande maioria das vezes, graves e automáticas conseqüências ao bem-estar da família do empregado, que se desestabiliza financeiramente. ” (Mário Paiva – http://www.advogado.adv.br)

Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Lei 7855/89 | Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989: Art. 4º – O salário pago fora dos prazos previstos em lei, acordos ou convenções coletivas e sentenças normativas sujeitará o infrator a multa administrativa de 160 BTN por trabalhador prejudicado, salvo motivo de força maior (art. 501 da CLT ).

A conversa com minha esposa hoje pela manhã me fez lembrar das empresas que passei, e das empresas onde meu salário sofreu atrasos, mas mesmo com os tristes atraso nunca deixei de ir trabalhar, nunca me revoltei com a empresa por ter o salário atrasado, sei que é um direito meu, mas minhas ações em relação ao atraso salarial jamais serão ações de protesto, porque eu não sei, mas eu sou assim.

O que não gosto em uma empresa que atrasa o salário é falta de esclarecimento, falta de comunicação e falta de respeito com o empregado em não expor a situação pelo qual o salário sofrerá atraso. Ser clara, honesta, sincera e transparente deveria ser o papel de toda e qualquer empresa que preza pelo seu funcionário, afinal empresa nenhuma cresce somente por ter um diretor ou um presidente, por isso existem os funcionários, ninguém chega a lugar algum sozinho, precisamos de fato uns dos outros.

Bom, minha atitude em relação a isso sempre foi, conversar com os responsáveis pela empresa e saber o motivo do atraso, e continuar trabalhando, não porque era obrigado, ou um dever, mas porque eu gostava do que fazia, aliás, gosto do que faço, gosto de onde trabalho.  Se por ventura meu salário um dia atrasar também nesta empresa, e eu me sentir prejudicado, vou sentar e conversar com os responsáveis e procurar a melhor solução para o problema. Caso o problema aconteça com freqüência, aí é a hora de procurar um novo local para trabalho, porque se uma empresa está atrasando demais é porque não está bem das pernas, assim creio. Lembrando que isso tudo é sob uma perspectiva de um funcionário.

 

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/103512/lei-7855-89
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/103502/consolidacao-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43
http://www.advogado.adv.br/artigos/2005/mlobatopaiva/atrasodesalarios.htm

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One comment

  1. De fato temos que ser éticos e profissionais quanto a atraso de pagamento, ainda mais quando é algo atípico da empresa. Porém quando vemos uma certa frequência temos o direito de resolver a situação indo ao Ministério do Trabalho.
    Mas um ponto que me chateia é que mesmo a empresa não cumprindo com o seu dever, se o empregado for até o Ministério do Trabalho, será reprimido de alguma forma pelo empregador e até mal visto como “o funcionário que coloca o empregador no ‘pau’”. Infelizmente pra alguns Ir ao Ministério do Trabalho por seus direitos trabalhistas, é “queimar” seu próprio filme…



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